Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 821063480 (SANTA CLARA), Processo 824495730 (SANTA CLARA CAFÉ), Processo 825290317 (SANTA CLARA FOOD SERVICE), Processo 825367557 (CAFÉ SANTA CLARA ORIGINAL), Processo 913697524 (GO FISH FRESH SEAFOOD), Processo 824495748 (SANTA CLARA CAFÉ PREMIUM), Processo 825367590 (CAFÉ SANTA CLARA CLASSIC), Processo 910159130 (SANTA CLARA ECO RESORT) e Processo 824495764 (SANTA CLARA CAFÉ ORGÂNICO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;