Protocolo: 301210009519 (01/10/2021)
Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)
Detalhes do despacho: Ação ordinária proposta por TEC MAIS SOLUÇÕES INTELIGENTES EM INFORMÁTICA EIRELI, em face do INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL ? INPI e de TEK-SYSTEM INFORMÁTICA LTDA, perante o Juízo da 09ª Vara Federal do Rio de Janeiro, sob o nº 5075019-20.2021.4.02.5101 [Processo INPI nº 52402.009720/2021-44]. Transitada em julgado decisão de mérito que julgou procedente o pedido autoral, para a declarar a nulidade do ato de indeferimento do pedido de registro nº 914957503.