Protocolo: 850190413583 (11/12/2019)
Petição (tipo): Desistência de pedido de registro de marca (383.1)
Titular(es): PHOSFORO PRODUÇAO DE EVENTOS EIRELI - ME
Procurador: Adilson de Souza Pena
Detalhes do despacho: A procuração não outorga poderes para renúncia de registro de marca, apenas para desistência de pedido. A solicitação apresentada também não solicita a renúncia. Indeferido de acordo com os arts. 142, II e 216 da LPI lei 9279/96.