Protocolo: 301260064687 (24/03/2026)
Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)
Detalhes do despacho: Ação de procedimento comum proposta por SEBASTIÃO JOÃO DA SILVA CONFECÇÕES LTDA, em face do INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI e de IGREJA VIDEIRA, em trâmite perante o Juízo da 13ª Vara Federal do Rio de Janeiro, sob o nº 5014892-43.2026.4.02.5101 [processo INPI nº 52402.005083/2026-41], objetivando a declaração de nulidade do registro nº 914928627.