Protocolo: 301260010768 (22/01/2026)
Petição (tipo): [protocolo interno] Anotação de limitação ou ônus (391.3)
Detalhes do despacho: Averbado o arrolamento da presente marca, em cumprimento ao determinado pela Delegacia da Receita Federal de do Rio de Janeiro II - RJ. Requisição 26.00.01.17.50. Processo nº 15586.000668/2007-75. Processo SEI nº 52402.001163/2026-28.