Protocolo: 301240008753 (01/08/2024)
Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)
Detalhes do despacho: Ação Anulatória de Ato Administrativo 09ª VF/RJ n.º 5035807-84.2024.4.02.5101 INPI n.º 52402.008504/2024-24. Intimado o INPI para anotar que o pedido de registro da marcas em questão (ped.nº 917855582) encontra-se sub judice, realizando a divulgação na RPI e na sua base de dados disponível na internet.