Protocolo: 301260064678 (24/03/2026)
Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)
Detalhes do despacho: Foi ajuizada a Ação Ordinária n° 5051498-41.2024.4.02.5101 ? 31ª VF / RJ, com vistas à anulação do registro de marca nº 914870092, referente à marca de produto, ?MARLBEC?. Processo INPI nº 52402.001822/2025-45.