Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 825593298 (MARIA JUAQUINA), Processo 828929483 (MARIA MERCEDES), Processo 901846953 (FORRO DAS MARIA), Processo 906171040 (MARIA EXIBIDA), Processo 912399392 (Maria Bacana), Processo 902799037 (FORRÓ DECENTE & ZÉ MARIA), Processo 903802716 (MARIA PALHETA), Processo 904427641 (MARIA PESTANA), Processo 906550424 (MARIA MELILO), Processo 911837213 (MFF - Maria Farinha Filmes), Processo 912921005 (MARIA BRANCA), Processo 823646610 (BLOCO MARIA BONITA), Processo 910307849 (MARIA VIOLA), Processo 911964711 (MARIA HELENA FLORES - DECORAÇÕES - LOCAÇÕES), Processo 913150274 (MARIA PRETA FILMES), Processo 819279544 (BANDA SANTA MARIA), Processo 828963118 (MARIA ESPERANÇA), Processo 902885820 (Maria Festeira personalização de eventos), Processo 904660001 (MARIA ROSA ORGANIZAÇÃO DE EVENTOS), Processo 910486956 (Maria Claudia), Processo 901888249 (MARIA CHUTEIRA), Processo 905501063 (MARIA IZABEL), Processo 907682740 (Maria Moringa), Processo 911723080 (MARIA CAROLINA), Processo 911837272 (MARIA FARINHA FILMES), Processo 911837337 (MFF MARIA FARINHA FILMES), Processo 902427571 (REDE MARIA), Processo 831108894 (BANDA MARIA FULÔ), Processo 900463333 (COMUNIDADE CANTO DE MARIA), Processo 904624706 (MARIA BAIANA), Processo 905884655 (DIVINA MARIA EVENTOS), Processo 906919681 (Maria Valentina), Processo 909850763 (MARIA CASADEVALL), Processo 910629358 (Maria Cevada), Processo 914098330 (MARIA TERESA), Processo 824171110 (MARIA MARIA), Processo 906358779 (Maria Magia), Processo 906548519 (MARIA MADAME), Processo 906731283 (MARIA GADÚ) e Processo 910264350 (Maria Luisa). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;