Protocolo: 850210473725 (29/10/2021)
Petição (tipo): Certificação de pedido internacional para transmissão à Secretaria Internacional (3004.1)
Requerente: OSCAR DAS FERRAMENTAS DO BRASIL LTDA
Procurador: Difusão Marcas e Patentes Ltda.
Detalhes do despacho: Durante a etapa de certificação foram identificadas as seguintes inconsistências no pedido internacional: [1] os produtos e serviços descritos no pedido internacional, item 10(a), são mais abrangentes que os assinalados pelo registro base nº 914816209. Os itens construction machines and apparatus; construction machines; road making machines; fleshing machines; blowing machines; motors, electric, other than for land vehicles; hydraulic engines and motors; front-end loaders; collets for power tools; waste disposal units; agricultural implements, other than hand-operated; agricultural machines; tilling machines for agricultural purposes; steam engines; chucks [parts of machines]; screw machine; concrete mixers [machines]; engine rods; connecting rods for machines; reels, electric, for garden hoses; laser welding apparatus; bookbinding apparatus and machines for industrial purposes devem ser retirados da especificação do pedido internacional, por não estarem contidos no registro base nº 914816209. Caso um ou mais desses itens esteja, de fato, contido na especificação do registro base, apresente esclarecimentos nesse sentido. Os itens engraving needles; cgautters; fruit segmenters; extension pieces for braces for screw taps; blades [weapons]; blades [dri]; blades for handoperated planes; tool holders; annular screw plates; marline spikes; extension bars for hand tools; plane irons; paring irons; stands for hand jacks; die holder; screw holder; bsoil extender [tools] são mais amplos que os contidos no registro base nº 914817060 e devem ser suprimidos da Especificação do pedido internacional. Caso um ou mais desses itens esteja, de fato, contido na especificação do registro base, apresente esclarecimentos nesse sentido. Os itens ?steam cleaning machines?, ?sand cleaning machines? e ?carpet cleaning machines? devem ser substituídos por ?steam cleaning machines, electric?, ?sand cleaning machines, electric? e ?carpet cleaning machines, electric?, a fim de que fiquem contidos no item ?máquinas e aparelhos para limpeza [elétricos]?. O item ?hammer drills? deve ser substituído por ?hand-operated hammer drills, electric?, a fim de que fique contido no item ?furadeiras elétricas, manuais?. O item ?churns? deve ser substituído por ?churns, electric?, a fim de que fique contido no item ?batedeira elétrica [aparelho]?. O item ?electric washing machines? deve ser substituído por ?electric washing machines for industrial purposes?, a fim de que fique contido no item ?lavadora para uso industrial?. O item ?soldering apparatus? deve ser substituído por ?soldering apparatus, electric?, a fim de que fique contido no item ?aparelhos de soldagem, elétricos?. O item ?leather strops? deve ser substituído por ?leather strops for sharpening?, a fim de que fique contido no item ?correias de couro usadas para afiar?. Os itens ?borers?, ?metalcutting saws?, ?saws for cutting branches?, ?strawberry hullers?, ?fruit corers? e ?box opener [tools]? devem ser retificados, apondo-se, em cada um, a ressalva ?[hand tools]?. Corrija a redação do item ?hand tools, hand-opechirated?, para ?hand tools, hand-operated?. Por fim, o item ?drill bit,hair crimpers, electric? parece referir-se a dois produtos distintos, de modo que é necessário separá-los por ponto e vírgula. [2] Observe que é necessário apresentar dois Formulários MM18, um para cada registro base. Além disso, observe que no MM18 apresentado a data de concessão do registro está incorreta e deve ser corrigida. Reapresente o formulário eletrônico MM2, por meio do serviço de código nº 3005, promovendo as alterações descritas nesta notificação. Cumpre ressaltar que quaisquer outras alterações realizadas no formulário, além das solicitadas por meio dessa publicação, sujeitarão o pedido internacional à nova notificação de inconsistência.