Protocolo: 301250006257 (30/06/2025)
Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)
Detalhes do despacho: Registro com efeitos suspensos. Ação ordinária n° 5023466-26.2024.4.02.5101 - 25a VF/RJ. Concessão de efeito suspensivo a recurso de apelação, conforme decisão proferida nos seguintes termos: "DEFIRO o pedido de atribuição de efeito suspensivo à apelação, para suspender a eficácia da sentença recorrida no ponto em que determinou a suspensão dos efeitos do registro nº 914.748.734 e a abstenção de uso do sinal ?DURABECKER?, mantendo-se o status quo até ulterior deliberação pelo relator natural ou pelo órgão colegiado competente". Processo INPI n° 52402.010731/2026-81