Protocolo: 850240008167 (08/01/2024)
Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)
Requerente: VINICIUS SANDRI PINHEIRO
Procurador: Renan Macêdo
Detalhes do despacho: De acordo com o item 8.1 do Manual de Marcas o requerimento de transferência de marca deve ser protocolado pela CESSIONÁRIA contendo Instrumento comprobatório da cessão, que deverá conter a qualificação completa do cedente e do cessionário, com os poderes de representação dos signatários do documento de cessão e suas respectivas assinaturas, o número do pedido ou do registro, a marca cedida e a data na qual foi firmado o documento de cessão. O titular da marca é pessoa jurídica, mas o cedente está qualificado como pessoa física. 1) Reapresente o documento de cessão qualificando corretamente o CEDENTE. 2) Apresente procuração em nome da CESSIONÁRIA.