Detalhes do despacho: Esclareça o requerente se deseja alterar seu pedido de registro para a NCL 5, classe correta para o enquadramento de complementos ou suplementos alimentares, ou se deseja permanecer na classe de depósito, NCL 29, alterando sua especificação para ?alimentos funcionais; enriquecidos com nutrientes; ou com teor baixo ou reduzido de determinados nutrientes, desde que sem fins terapêuticos, dietéticos ou medicinais?.