Protocolo: 301250001621 (28/04/2025)
Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)
Detalhes do despacho: Ação ordinária proposta por HNK BR INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA, em face do Instituto Nacional da Propriedade Industrial ? INPI e de BOTANIC DO BRASIL COSMÉTICOS LTDA, em trâmite perante o Juízo da 12ª VARA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (TRF2), sob o nº 5104369-48.2024.4.02.5101 (Processo INPI-SEI nº 52402.004774/2025-47). Com a presente demanda, a autora pretende obter provimento jurisdicional que determine a nulidade do ato administrativo do INPI que concedeu o registro nº 914668749 ? marca ?EISENBARBER? , na NCL(11) 03.