Protocolo: 301200000084 (06/02/2020)
Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)
Detalhes do despacho: No bojo da ação judicial ordinária n° 5104581-45.2019.4.02.5101 ? 09ª VF / RJ, foi prolatada, por aquele juízo, sentença de procedência, com o seguinte dispositivo: ?julgo improcedente o pedido principal de adjudicação do registro em tela e julgo procedente o pedido subsidiário do Autor, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para declarar a nulidade do registro n. 914661361, referente à marca mista COSTA ORO?. Do que consta, sentença ainda não transitada em julgado. Processo INPI n° 52402.000832/2020-59.