Protocolo: 301240013213 (14/11/2024)
Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)
Detalhes do despacho: Registro válido. Ação ordinária n° 5033504-97.2024.4.02.5101 - 13a VF/RJ. Trânsito em julgado de sentença de improcedência da ação, proferida nos seguintes termos: "Diante de todo o exposto, nos moldes do art. 487, I do CPC, julgo improcedente o pedido autoral". Processo INPI nº 52402.010345/2024-28