Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 828977674 (OMEGA TEXAS CLUB), 903569655 (OMEGA LOUNGE), 906433541 (OMEGASYSTEM AUTOMAÇÃO INDUSTRIAL), 907638376 (OMEGA IMPORT), 914401920 (OMEGA VISION) e petição de manifestação com teor de alto renome n.º 850160071931 (003043274). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 002338483 (OMEGA), Processo 816794014 (OMEGA), Processo 829705546 (OMEGA), Processo 003043274 (OMEGA), Processo 840440561 (OMEGA), Processo 902385968 (ÔMEGA TECHNOLOGY) e Processo 913448303 (PLANET OMEGA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;