Protocolo: 301220003070 (28/03/2022)
Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)
Detalhes do despacho: Ação de procedimento comum proposta por EQUIPE AT - ACOMPANHAMENTO TERAPÊUTICO E SERVIÇOS DE PSICOLOGIA LTDA, em face do INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI e de ALEXANDRE CARVALHO DE TEVES, perante o Juízo da 9ª Vara Federal do Rio de Janeiro, sob o nº 5014931-79.2022.4.02.5101 [processo INPI nº 52402.003060/2022-79], objetivando a declaração de nulidade do ato de indeferimento do pedido de registro nº 914594753, mantido em grau de recurso. Transitada em julgado sentença de procedência do pedido autoral. Determinado o deferimento do pedido de registro nº 914594753.