Protocolo: 301210010865 (17/11/2021)
Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)
Detalhes do despacho: Ação de Nulidade de Ato Administrativo 13ª VF/RJ n.º 5032271-70.2021.4.02.5101 INPI n.º 52402.010473/2021-29. A Egrégia 2a. Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, não conhecer da apelação, conhecer de ofício da remessa necessária, dando-lhe provimento para reformar integralmente a sentença, ficando, assim, mantido o registro nº 914579207, pertinente à marca mista "MY SWEET BABY", de titularidade da empresa COTIPLÁS.