Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 821480758 (S&M), Processo 821347411 (S&M), Processo 821501844 (S&M ENGARRAFADORA DE GÁS), Processo 821346687 (S&M), Processo 821507168 (S&M ENGARRAFADORA DE GÁS), Processo 821509179 (S&M ENGARRAFADORA DE GÁS) e Processo 820205834 (S & M). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;