Protocolo: 850190179887 (12/06/2019)
Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)
Titular(es): MEGASSOLAR ENERGIAS RENOVAVEIS LTDA
Procurador: Elci Maria Teixeira Gonçalves
Detalhes do despacho: A análise do mérito do ato administrativo leva a verificar-se que sobreveio impedimento temporário à decisão, qual seja, a análise da petição nº 850190190402 em processo da de nulidade da anterioridade apontada, pendente de decisão final no INPI.