Protocolo: 301240002979 (01/04/2024)
Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)
Detalhes do despacho: Ação de procedimento comum proposta por SOCIEDADE EDUCACIONAL ESFERA LTDA, em face do INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI, de EDITORA ESFERA EIRELI e de ESFERA INDÚSTRIA GRÁFICA LTDA, perante o Juízo da 12ª Vara Federal do Rio de Janeiro, sob o nº 5015626-62.2024.4.02.5101 [processo INPI nº 52402.003485/2024-40], objetivando a declaração de nulidade do ato de indeferimento do pedido de registro nº 914515152, mantido em grau de recurso. Transitada em julgado sentença de procedência do pedido autoral. Determinado o deferimento do pedido de registro nº 914515152.