Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 830722750 (?PIMENTA ROSA?), 902901443 (?PIMENTA ROSA?), 903408937 (?PIMENTA ROSA?), 903684683 (?ORIGINAL PIMENTA ROSA?), 904159027 (?PIMENTA ROSA?), 906326540 (?ROSA PIMENTA LINGERIE?), 912797967 (?PIMENTA ROSA GLAMOUR?). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 911585150 (PIMENTA ROSA Eventos), Processo 840310692 (PIMENTA ROSA) e Processo 901815527 (PIMENTA ROSA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;