Protocolo: 850190116163 (18/04/2019)
Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)
Requerente: EDMAR VILELA EPP
Procurador: MULPHA MARCAS E PATENTES
Detalhes do despacho: Anulado o ato administrativo que manteve o indeferimento do pedido de registro, publicado na RPI nº 2623, de 13/04/2021, para reexame e harmonização da matéria, por caracterização de erro formal.