Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 830515330 (VIVA SAUDE CENTROVIAS GRUPO OHL), Processo 830404821 (VIVA SAÚDE), Processo 830515305 (VIVA SAUDE AUTOPISTA FERNÃO DIAS GRUPO OHL), Processo 907549560 (viva saúde Intervias arteris), Processo 830515356 (VIVA SAUDE INTERVIAS GRUPO OHL), Processo 830515364 (VIVA SAUDE AUTOPISTA REGIS BITTENCOURT GRUPO OHL), Processo 830515313 (VIVA SAUDE AUTOPISTA LITORAL SUL GRUPO OHL), Processo 830515283 (VIVA SAUDE AUTOPISTA FLUMINENSE GRUPO OHL), Processo 830515348 (VIVA SAUDE VIANORTE GRUPO OHL), Processo 830515291 (VIVA SAUDE AUTOPISTA PLANALTO SUL GRUPO OHL) e Processo 830515321 (VIVA SAUDE AUTOVIAS GRUPO OHL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;