Protocolo: 301240005031 (25/04/2024)
Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)
Detalhes do despacho: Ação de procedimento comum proposta por MALHARIA E CONFECÇÕES FERREIRA LTDA e JOÃO CARLOS FERREIRA DE MELLO, em face do INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI e de POLO SPEED CONFECÇÕES LTDA, perante o Juízo da 13ª Vara Federal do Rio de Janeiro, sob o nº 5024305-51.2024.4.02.5101 [processo INPI nº 52402.004515/2024-35], objetivando: I) a declaração de nulidade parcial dos registros nº 907366970 e nº 914186582, para as marcas mistas "WORLD CLASS BASEBALL" e "WORLD CLASS", respectivamente, em relação aos elementos figurativos; e II) a declaração de nulidade do ato de provimento ao processo administrativo de nulidade instaurado contra o registro de marca figurativa nº 914420402. Transitada em julgado sentença de procedência total do pedido autoral.