Protocolo: 850190170162 (31/05/2019)
Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)
Titular(es): BARBARA ESTELA FELIX RAMOS ARAGÃO EIRELI
Procurador: Vilage Marcas e Patentes Ltda
Detalhes do despacho: Identificação de impedimento diverso do apontado no indeferimento. Violação do inciso XIX do artigo 124 da LPI, em face do processo nº 911963529, marca ?BIG ELETRO?. Notifica-se a recorrente para apresentação de manifestação sobre parecer proferido em grau de recurso (código 376, isento de pagamento). Garantia do contraditório e da ampla defesa. PARECER NORMATIVO INPI PROC/CJCONS n.º 02/08