Protocolo: 850200303107 (11/09/2020)
Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)
Requerente: ARCADE EXPLORACAO DE JOGOS E DIVERSOES LTDA ME
Procurador: Aguinaldo Moreira Marcas e Patentes Ltda. - EPP
Detalhes do despacho: Identificação de anterioridade impeditiva diversa da anteriormente apontada. Violação do inciso XIX do artigo 124 da LPI, tendo em vista a anterioridade n. 914384236. Notifica-se a recorrente para apresentação de manifestação sobre parecer proferido em grau de recurso (código 376, isento de pagamento). Garantia do contraditório e da ampla defesa. PARECER NORMATIVO INPI PROC/CJCONS n.º 02/08. Em retificação da publicação de novo impedimento legal na RPI 2658, de 14/12/2021, tendo em vista a não publicação do texto complementar do despacho.