Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: pet. de nulidade administrativa de nº 850180358468 ao processo de nº 910911940 (Panificadora e Confeitaria SANTANA); nº 900072695 (SUPERMERCADO SANTANA); nº 909012954 (S& SALGADINHO SANTANA); nº 909340412 (GRUPO SANTANA); nº 902880225 (SANTANA CONSERVAS). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 827938543 (SANTANA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;