Detalhes do despacho: Alterada a especificação conforme petição de cumprimento de exigência. Incluídas restrições a expressões consideradas genéricas: "a saber: louças decorativas, caixas decorativas, quadros ou placas decorativas, almofadas, porta velas, enfeites de parede, adesivos decorativos, decorações de Natal" para a expressão "artigos de decoração"; e "a saber: agendas, cadernos personalizados, cadernos de couro ou camurça, cadernos para escrever, cartões personalizados, cartões postais, cadernetas, ecobags [bolsas], nécessaires, caixas organizadoras, álbuns de fotografia personalizados" para o termo "presentes".