Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 811060950 (BRAZA DE OURO), Processo 817251286 (SAL & BRASA), Processo 829138552 (ESPAÇO BRASA), Processo 902101641 (NOVA BRASA RESTAURANTE), Processo 910948500 (Brasa & Breja), Processo 913722642 (BARÃO DA BRASA), Processo 900226811 (TUTTI BRASA), Processo 905451406 (ALTA BRASA), Processo 912275030 (Johnny Braza), Processo 824218728 (LA BRASA), Processo 906593999 (LAÇO E BRASA), Processo 907275575 (BRASA - BRASA CASA DE GRELHADOS), Processo 908055277 (SAL E BRASA) e Processo 913713155 (PASTA & BRASA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;