Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 824609778 (POMODORO FIESTA), 822410753 (FIESTA). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 814023851 (FIESTA), Processo 821448285 (FIESTA), Processo 903961407 (FIESTA), Processo 821480723 (FIESTA), Processo 002749041 (FIESTA), Processo 812550412 (FIESTA), Processo 814023860 (FIESTA), Processo 822410745 (FIESTA) e Processo 901204269 (KIT FIESTA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;