Protocolo: 301260169450 (06/07/2026)
Petição (tipo): [protocolo interno] Anotação de limitação ou ônus (391.3)
Detalhes do despacho: Anotada a penhora da presente marca, com base na decisão do Juízo Titular I - 21ª Vara Cível - Foro Central Cível de São Paulo. Processo nº 4032097-68.2026.8.26.0100/SP. Processo INPI nº 52402.012119/2026-43.