Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 826087663 (DEVA), Processo 829927999 (DEEVA), Processo 840814488 (DIVA NOIR), Processo 840506260 (DIVA), Processo 911721800 (NIELY DIVA DE CACHOS), Processo 912304812 (NIELY DIVA DE CACHOS GELATINA MIX), Processo 912117192 (Niely Diva de Crespo), Processo 913383007 (Niely Diva de Cachos Manjar Finalizador), Processo 829114807 (DEVA CURL SET IT FREE), Processo 911721878 (NIELY DIVA DE CACHOS), Processo 913383120 (Niely Diva de Crespo Manjar Finalizador), Processo 913382825 (Niely Diva de Cachos Livre & Poderosa Manjar Finalizador Soft Poo), Processo 911842101 (DIVA PODEROSA PLATINADA), Processo 912117206 (Niely Diva de Crespo), Processo 913383082 (Niely Diva de Crespo Livre & Poderosa Manjar Finalizador Soft Poo), Processo 901355321 (DASHING DIVA), Processo 910272328 (EUDORA DIVA), Processo 913380938 (NIELY DIVA DE CRESPO), Processo 829114815 (DEVA CURL B'LEAVE IN), Processo 830898352 (DIVA ROSE), Processo 912323213 (DIVA E CIA), Processo 913116254 (Donna Diva Cosméticos), Processo 913274860 (Loira Diva) e Processo 914058630 (Niely Diva Alisada). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;