Protocolo: 850240343238 (10/07/2024)
Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)
Requerente: MEDNUTRITION INDUSTRIA FARMACEUTICA E ALIMENTICIA LTA - ME
Procurador: objetiva marcas e patentes
Detalhes do despacho: 1- O pedido de anotação de transferência da marca deve ser protocolado pela parte cessionária, podendo ser a própria ou por meio de procuração, conferindo poderes ao outorgado para representá-la junto ao INPI, conforme item 8 do Manual de Marcas. Apresente procuração da parte cessionária nos moldes do § 2º do art. 216 da LPI, ou esclareça se o cessionário será representado pelo próprio. Preencha a petição de cumprimento de exigência com os dados da cessionária. 2- Reapresente documento de cessão com a identificação completa e qualificação de poderes do signatário cedente (diretor, administrador, entre outros).