Protocolo: 850190067296 (07/03/2019)
Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)
Requerente: SINCROCINE PRODUÇÕES CINEMATOGRÁFICAS LTDA
Procurador: Daniel Advogados (Alt.de Daniel & Cia)
Detalhes do despacho: Anulação por caracterização de erro formal da decisão de recurso administrativo publicada na RPI nº 2619, de 16/03/2021, uma vez que não foi observado pelo examinador, no curso do exame de mérito, a instauração do processo administrativo de nulidade junto ao registro nº 913491403 apontado como anterioridade impeditiva, que hoje encontra-se nulo.