Protocolo: 850250513332 (08/09/2025)
Petição (tipo): Caducidade (337.1)
Requerente: MONTENEGRO COMERCIO DE METAIS SANITARIOS LTDA - ME
Procurador: SILVIA MARTINS
Detalhes do despacho: Não há legítimo interesse para requerer a caducidade do registro de marca, tendo em vista tratar-se de segmentos mercadológicos distintos (?Azulejos não metálicos para construção; Matérias-primas para cerâmica; Pisos não metálicos; Pisos não metálicos para construção; Cerâmicas para piso? X ?Comércio (através de qualquer meio) de ferramentas manuais - [Consultoria em]; Comércio (através de qualquer meio) de ferramentas manuais; Comércio (através de qualquer meio) de máquinas ferramentas - [Consultoria em]; Comércio (através de qualquer meio) de máquinas ferramentas; Comércio (através de qualquer meio) de artigos de ferragem - [Consultoria em]; Comércio (através de qualquer meio) de artigos de ferragem?), não havendo risco de confusão ou associação indevida.