Protocolo: 850260108177 (10/03/2026)
Petição (tipo): Caducidade (337.1)
Requerente: L'ORÉAL
Procurador: BM&A Propriedade Intelectual Ltda
Detalhes do despacho: Não há legítimo interesse para requerer a caducidade do registro de marca, tendo em vista tratar-se de sinais marcários distintos (LA&ROL vs. L?ORÉAL), não havendo risco de confusão ou associação indevida, como evidencia a decisão da 1ª Instância, que deferiu o pedido 913869473 (LA&ROL) na classe 3 a despeito da existência de registros em vigor da marca L?ORÉAL assinalando produtos de mesmo segmento mercadológico.