Protocolo: 850220493099 (04/11/2022)
Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)
Requerente: LITHU ÂMBAR COMERCIO E SERVIÇOS DE PRODUTOS NATURAIS LTDA
Procurador: DIEGO A. K. SOUZA
Detalhes do despacho: 1) O pedido de anotação de transferência de titularidade da marca deveria ter sido realizado pela cessionária, podendo ser a própria ou por meio de procuração, conferindo poderes ao outorgado para representá-la junto ao INPI, conforme item 8 do Manual de Marcas. Sendo assim, a cessionária deve comparecer ao processo cumprindo a presente exigência e, se for o caso, apresentando procuração por parte da da cessionária; 2) Reapresente o documento de cessão e a procuração outorgada pela cessionária devidamente assinados, tendo em vista que a D4SIGN não se encontra na relação de autoridades credenciadas disponível no portal do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação.