Protocolo: 301210005618 (06/07/2021)
Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)
Detalhes do despacho: Anota decisão transitada em julgado. Ação ordinária de nulidade de registro de marca. Processo nº 5006611-74.2021.4.02.5101 ? 13ª VF/RJ INPI 52402.006450/2021-10 - Registro de Marca nº 913.842.974 ? AFRICA DIVERSA - Pedido de Registro de Marca ? da Autora ? nº 921.815.883 ? Trânsito em julgado, sentença de improcedência da ação; registro de marca mantido.