Protocolo: 850230034198 (25/01/2023)
Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)
Requerente: POÇOS DE CALDAS REFRESCOS IND. E COM. DE BEBIDAS LTDA.
Detalhes do despacho: 1) O pedido de anotação de transferência de titularidade da marca deveria ter sido realizado pela cessionária, podendo ser a própria ou por meio de procuração, conferindo poderes ao outorgado para representá-la junto ao INPI, conforme item 8 do Manual de Marcas. Sendo assim, a cessionária deve comparecer ao processo cumprindo a presente exigência e, se for o caso, apresentando procuração por parte da da cessionária; 2) Reapresente o documento de cessão devidamente assinado por todos os sócios da cedente mencionados no referido documento.