Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 829178600 (NUTRIFRANGO), Processo 829444726 (NUTRIFRANGO), Processo 829142134 (NUTRIFRANGO), Processo 829178589 (ROCAMBOLE NUTRIFRANGO), Processo 829178597 (NUTRIFRANGO), Processo 829142118 (NUTRIFRANGO) e Processo 829444777 (NUTRIFRANGO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;