Protocolo: 850200337234 (06/10/2020)
Petição (tipo): Renúncia a registro de marca (388.1)
Titular(es): QUINTAL AGROPECUÁRIA LTDA - EPP
Procurador: Paulo Cesar de Oliveira
Detalhes do despacho: Homologada a renúncia parcial ao registro de marca, conforme Inciso II do artigo 142 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 142 - O registro da marca extingue-se: I - pela expiração do prazo de vigência; II - pela renúncia, que poderá ser total ou parcial em relação aos produtos ou serviços assinalados pela marca; III - pela caducidade; ou IV - pela inobservância do disposto no art. 217. Renúncias solicitadas e atendidas: Bebidas à base de café; Biscoitos; Bolachas; Bolos; Café; Café não torrado; Massas alimentares; Pão; Preparações feitas com cereais; Café em grão; Café em pó; Café solúvel; Produtos/serviços não renunciados: Confeitos; Doces*; Geléias de frutas [confeitos].