Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 907528325 (TACO CABANA), Processo 830818952 (CABANA RAÍZES), Processo 912392053 (CABANA GRILL), Processo 907353509 (CABANA DO LAGO RESTAURANTE & BUFFET), Processo 908411952 (CABANA DE TAIPA Tapiocaria & Restaurante), Processo 903679981 (Cabana TROPICAL), Processo 902634780 (CABANA DO WEISS), Processo 819260452 (CABANA GAUCHA), Processo 900515503 (CABANA DA TAPIOCA), Processo 824166272 (CABANA DO LAGO), Processo 826951643 (DOCE CABANA), Processo 910990360 (CABANA DO AÇAI), Processo 912900393 (CABANA GOURMET), Processo 829764070 (CABANA DA CELY), Processo 906142504 (VILLA CABANA), Processo 909050805 (CABANA DA SERRA) e Processo 910615713 (CABANA DO SOL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;