Protocolo: 301220008393 (05/07/2022)
Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)
Detalhes do despacho: Ação de procedimento comum proposta por LIMA E CAVALCANTE LTDA, em face do INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI e de EGLAS COMÉRCIO DE MASSAS LTDA, perante o Juízo da 8ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária de Goiás, sob o nº 1026881-36.2022.4.01.3500 [processo INPI nº 52402.006953/2022-76], objetivando a declaração de nulidade do ato de indeferimento do pedido de registro nº 913694398, mantido em grau de recurso. Transitada em julgado sentença de procedência do pedido autoral. Determinado o deferimento do pedido de registro nº 913694398.