Protocolo: 850220327685 (28/07/2022)
Petição (tipo): Certificação de pedido internacional para transmissão à Secretaria Internacional (3004.1)
Requerente: PAIN GAMING ESPORTES ELETRONICOS EIRELI - ME
Detalhes do despacho: O pedido internacional protocolado por meio da petição nº 850220419022, referente à marca "PAIN GAMING", foi objeto de notificação de irregularidade durante o exame de conformidade realizado pela Secretaria Internacional. De acordo com a notificação: [1] A Secretaria Internacional requer a transferência do item "video games" da classe NCL 28 para a NCL 9, bem como que a sua redação seja alterada de "video games" para "video game cartridges", "video game programs" ou "video game software". Caso o requerente queira manter o item na classe NCL 28, o requerente poderá, mas deverá alterá-lo para "video game consoles" ou "video game apparatus". [2] A Secretaria Internacional considera os seguintes itens vagos para fins de classificação ou linguisticamente incorretos: "storage devices in the nature of compact disks", "coils [computer part]", "hands-free kits for telefones", "microfones", "cellular telefones" (NCL 9), "update advertising material" (NCL 35) e "provision of web site providing non-downloadable pictures, audio and video [entertainment service]" (NCL 41). Em substituição, a Secretaria Internacional sugere "data storage devices in the nature of compact disks", "electric coils [computer parts]", "hands-free kits for telephones", "microphones", "cellular telephones", "updating of advertising material" e "providing non-downloadable pictures, audio and videos via a website [entertainment service]". Em relação ao item "data", a Secretaria Internacional sugere as alternativas a seguir: "recorded data", "apparatus for data storage" ou "computer data banks". O INPI sugere que seja adotado o item "recorded data". A presente notificação deverá ser respondida ao INPI por meio do serviço nº 3006; observe que a petição deverá ser preenchida no mesmo idioma escolhido no Formulário MM2, ou seja, inglês ou espanhol. Na ausência de resposta, a Secretaria Internacional manterá os termos originais na especificação do pedido internacional, mas incluirá uma indicação de que, em sua opinião, são muito vagos para fins de classificação. Mais informações encontram-se no caput desta seção.