Protocolo: 301210008062 (26/08/2021)
Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)
Detalhes do despacho: Ação Ordinária nº 0300497-44.2018.8.24.0008 / 3ª Vara Cível da Comarca de Blumenau - Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina / Processo INPI 52402.000842/2018-70. Anotada a suspensão da tramitação dos pedidos, por decisão em tutela, exarada em 09/11/2018, nos seguintes termos: [Narra a requerente, em síntese, a ocorrência de fato novo, qual seja, o recente deferimento do registro pela autarquia em favor da requerida. Argumenta que, com o pagamento das respectivas taxas, a demandada irá adquirir as prerrogativas de proprietária da marca, podendo causar embaraços à requerente. // Ante o exposto, DEFIRO o pedido de tutela de urgência para determinar a suspensão do trâmite dos processos administrativos n. 912853034, n. 912853093 e n. 912853158, junto ao INPI].