Protocolo: 301230000110 (13/01/2023)
Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)
Detalhes do despacho: Ação de Nulidade de Registro de Marca com Pedido de Tutela Antecipada proposta por SÍLVIA MARIA LEONEL DA SILVA e TSE ? INDÚSTRIA DE ETIQUETAS E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA, em face do INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL ? INPI e de MÁRIO PEREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR, em trâmite perante o Juízo da 1ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Estado do Amazonas sob o nº 1006113-24.2019.4.01.3200 [processo INPI nº 52402.014377/2022-31], que tem por objeto a declaração de nulidade dos registros nº 913643343 e nº 913647152.