Protocolo: 301240005882 (22/05/2024)
Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)
Detalhes do despacho: Ação de procedimento comum proposta por NUNES CONSULTORIA E VENDA DE IMÓVEIS LTDA, em face do INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI e de NUNES FRANCHINI IMÓVEIS LTDA, perante o Juízo da 25ª Vara Federal do Rio de Janeiro, sob o nº 5005052-77.2024.4.02.5101 [processo INPI nº 52402.005562/2024-04], objetivando a declaração de nulidade do ato que negou provimento ao processo administrativo de nulidade instaurado contra o registro nº 913636878. Transitada em julgado decisão de mérito que julgou improcedente o pedido autoral.