Protocolo: 301220003046 (18/03/2022)
Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)
Detalhes do despacho: Ação judicial proposta por A. MARIANO DA SILVA - ME em face deste INPI, em trâmite na 11ª Vara Federal da Seção Judiciária de Curitiba (TRF4), sob o n.º 5009091-60.2022.4.04.7000 (INPI n.º 52402.002772/2022-71). Dentre outros aspectos, mencionada ação tem por objetivo ?seja declarada a nulidade da decisão de indeferimento do registro da marca da Autora em virtude de vício no motivo do ato praticado?, devendo este INPI ser instado a ?... realizar o registro da marca Ateliê Mães e Filhas, conferindo-lhe, após pagamento das taxas devidas, o certificado de registro da marca nos termos da lei?.