Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 911299858 (PORTO SEGURO), Processo 906424100 (PORTO SEGURO), Processo 911301925 (PORTO SEGURO), Processo 911303901 (PORTO SEGURO), Processo 006718868 (PORTO SEGURO), Processo 608669245 (PORTO SEGURO), Processo 817175490 (PORTO SEGURO), Processo 819730866 (PORTO SEGURO), Processo 840556128 (PORTO SEGURO), Processo 906328861 (PORTO SEGURO), Processo 911304240 (PORTO SEGURO), Processo 911371877 (PORTO SEGURO), Processo 818931620 (PORTO SEGURO), Processo 819730831 (PORTO SEGURO), Processo 816219311 (PORTO SEGURO), Processo 825823366 (PORTO SEGURO), Processo 829308857 (PORTO SEGURO), Processo 829414940 (PORTO SEGURO), Processo 906425646 (PORTO SEGURO), Processo 911295062 (PORTO SEGURO), Processo 829308725 (PORTO SEGURO), Processo 829308733 (PORTO SEGURO), Processo 829414959 (PORTO SEGURO), Processo 911299505 (PORTO SEGURO), Processo 818931752 (PORTO SEGURO), Processo 829308865 (PORTO SEGURO) e Processo 825246580 (PORTO SEGURO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;